A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima segunda-feira (22) para discutir o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), por meio do qual a gestão de escolas públicas de ensino fundamental e médio passa a ser compartilhada entre educadores e militares, das Forças Armadas e polícias.
O programa foi criado pelo governo Bolsonaro. Segundo o Ministério da Educação, o objetivo era "melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares”.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do debate, no entanto, questiona essa gestão compartilhada. "A gestão escolar tem como princípios a gestão democrática, a autonomia pedagógica, administrativa e financeira, enquanto que a gestão militar tem o modelo essencialmente hierárquico, sem abertura para participação coletiva nos processo de tomada de decisão", compara o parlamentar.
O suposto desrespeito à autonomia pedagógica e administrativa das escolas levou o deputado Ivan Valente (Psol-SP) a apresentar um projeto que suspende o Programa das Escolas Cívico-Militares (PDL 643/19). O texto está em análise na Comissão de Educação.
Uczai afirma ainda que, nas escolas militares, grande parte dos estudantes são filhos de militares e optam por uma formação para se tornarem militares no futuro. "A educação pública apresenta estudantes com perfis socioeconômicos variados", compara o deputado. "Estudantes que, em sua grande maioria, não pretendem se tornar militares."
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto na comissão, entre outros:
- a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho; e
- a presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.
A audiência, que recebeu apoio dos deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Socorro Neri (PP-AC), será realizada no plenário 10 a partir das 14 horas.