A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige do lutador profissional nocauteado no último combate, realizado no Brasil ou no exterior, um parecer médico que ateste sua integridade física e mental a fim de que ele possa participar de nova disputa.
Segundo o texto aprovado, o documento tomará por base exames clínicos e de imagem e deverá ser apresentado à entidade ou à pessoa responsável pela organização do evento. O poder público do local em que será realizado o combate poderá aplicar multa, no valor equivalente a 1/3 da renda adquirida com o evento, se não for respeitada a norma.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 3559/20, do ex-deputado Aroldo Martins (PR). O relator alterou apenas o artigo modificado na Lei Pelé.
O relator concorda com a proposta “por determinar novas medidas de saúde para os atletas lesionados nas competições de luta”.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Saúde (antiga Comissão de Seguridade Social e Família), o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.