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Demarcação de terras indígenas acirra ânimos perto de decisão do STF sobre marco temporal
Os possíveis impactos da futura decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios para a demarcação de terras indígenas foram alvo de intenso ...
04/05/2023 17h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os possíveis impactos da futura decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios para a demarcação de terras indígenas foram alvo de intenso debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4). No dia 7 de junho, a corte vai retomar o julgamento do chamado “marco temporal”, que só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O governo Lula, que acaba de homologar seis novas terras indígenas após cinco anos de paralisação nas gestões anteriores, espera a derrubada da tese do marco temporal. As áreas são Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara; Kariri-Xocó (AL), do povo Kariri-Xocó; Rio dos Índios (RS), do povo Kaingang; Tremembé da Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé; Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro; e Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb.

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O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, defendeu a prevalência de outra tese: a do “direito originário” nas terras tradicionalmente ocupadas. “Nós estamos trabalhando para destravar muitos outros procedimentos de terras indígenas que estão parados. A orientação do Ministério dos Povos Indígenas é fazer a promoção da política indigenista, fazer a proteção do território e cumprir a determinação constitucional de demarcar e proteger as terras indígenas", disse.  "É claro que queremos fazer isso com segurança jurídica, observando o rito demarcatório e o devido processo legal, além de seguir as orientações jurisprudenciais consolidadas no Supremo”.

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Eloy Terena lembra que a Constituição já estabelece os critérios para a definição de “terra indígena tradicionalmente ocupada”. Eles dizem respeito às áreas necessárias à habitação permanente, reprodução física e cultural, preservação de recursos ambientais e manutenção das atividades produtivas e do bem-estar dos povos. Para o governo, a fixação de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 inviabiliza novas demarcações e abre a possibilidade de questionamento das terras já homologadas.

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Agronegócio
Visão totalmente oposta foi manifestada pelo produtor rural Norberto Junior, vereador na cidade de Brasnorte (MT). “O município de Brasnorte já tem 10,1% do seu território demarcado, homologado e tradicionalmente ocupado pelos povos com base no 5 de outubro (de 1988). Isso tem que ser respeitado. Mas, em 2002, 2007 e para frente, entraram estudos de ampliação dessas reservas, tirando o direito constitucional de produtores que têm escritura e certidão e que estavam lá muito antes da homologação das áreas. Mato Grosso não vai admitir ampliar ou criar mais um milímetro de reserva indígena. Estaremos juntos com todo o agronegócio e a nossa população lutando”, garantiu.

Deputados ligados ao agronegócio defendem o marco temporal - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)

Vários parlamentares ligados ao agronegócio discursaram com críticas aos critérios de demarcação e até denúncias de supostas fraudes nos estudos técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que orientam o processo de criação de terras indígenas. O deputado Pezenti (MDB-SC) vê riscos de agravamento dos conflitos no campo em caso de derrubada no marco temporal.

“Se o STF, em uma ação arbitrária, acabar com o marco temporal, os povos indígenas – ou, então, as ONGs que têm utilizado os povos indígenas como massa de manobra – poderão requerer mais áreas. Mas poderão perder também. Ou vocês acham que as investidas virão só de lá para cá? O impasse pode resultar em um banho de sangue em todo o nosso Brasil”, considerou.

Propostas
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou proposta (PL 1740/23) de submeter a votação, no Congresso Nacional, as homologações de terras indígenas feitas pelo presidente da República. O deputado Zé Trovão (PL-SC) também protocolou projeto de lei (PL 1654/23) para exploração econômica dos recursos naturais em terras indígenas, com teor semelhante à proposta encaminhada no governo Bolsonaro (PL 191/20).

Proteção
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) rebateu as ações contra as demarcações e defendeu a derrubada da tese do marco temporal.

“Ao se discutir a questão do marco temporal, pretende-se inviabilizar as demarcações das terras indígenas, possibilitar à União a retomada de áreas reservadas aos indígenas quando verificada a alteração de traços culturais da comunidade e retirar a proteção das terras adquiridas por meio de compra e venda. O STF deve dar um não ao marco temporal e decidir de vez”.

Organizador da audiência na Comissão de Agricultura, o deputado Coronel Assis (União-MT) ressaltou a necessidade do debate desse tema no Parlamento. “Acredito que o foro ideal para essa discussão de ambos os lados é justamente a Câmara dos Deputados. Afinal, os impactos serão de grandes proporções no setor produtivo e também na segurança jurídica do país”, disse.

O STF analisa o caso por meio de recurso extraordinário (RE 1.017.365) de 2016, que trata de um processo de reintegração de posse movido contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral, ou seja, passará a orientar o julgamento de conflitos semelhantes em todo o país.