O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados que a reforma do Imposto de Renda, que deverá ser proposta pelo governo no segundo semestre, poderá abrir espaço fiscal no Orçamento, pois vai corrigir distorções e aumentar a progressividade. Ele disse que isso poderia resultar em uma alíquota menor do novo Imposto sobre Bens e Serviços ou na própria desoneração da folha de salários das empresas.
“Existe sim espaço para aumentar a tributação da renda no Brasil, corrigindo distorções. Dá para tornar o sistema mais progressivo, mais justo. Dá para tornar o sistema mais eficiente no sentido de tornar a produção nacional mais competitiva. A questão é onde alocar isso. Pode ser alocado na desoneração da folha, na desoneração do consumo. Eu acho que isso ainda vai ser discutido”, disse.
No Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, alguns deputados têm defendido uma discussão sobre a tributação de renda e patrimônio com o objetivo de reduzir a alíquota do novo IBS, estimada em 25% pelo próprio governo. Mas Appy explicou que, se tudo correr bem, a emenda constitucional da reforma seria promulgada este ano, mas a lei complementar pode ficar para 2024. Neste caso, a fixação das alíquotas do IBS pelo Senado só ocorreria em um novo cenário tributário.
A reforma pretende unificar 5 tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um imposto sobre valor agregado, o IBS.
Cashback
Em seminário sobre a reforma promovido por entidades representativas dos fiscos estaduais, Appy disse ainda que, em vez de oferecer alíquotas diferenciadas para alguns setores que argumentam perdas com a reforma, poderia ser melhor ampliar o sistema de cashback. O sistema é pensado para devolver o imposto pago sobre alimentos para famílias de baixa renda. Segundo ele, poderia ser feita uma devolução semelhante na área de educação.
O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o setor do agronegócio também calcula perdas, mas a tendência é a de que o setor tenha cada vez mais créditos tributários para compensar ao aumentar o valor agregado das suas exportações. O novo imposto é cobrado apenas na venda final e, por isso, desonera as vendas externas.
O presidente da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, que representa auditores das receitas estaduais, disse que é possível tornar esses créditos quase automáticos:
“Ele emite a nota fiscal, a gente consegue devolver para ele inclusive quanto ele tem que pagar no final do mês, qual é a guia de recolhimento. Fazendo o cálculo de tudo o que ele comprou e teve crédito e tudo que ele vendeu e teve débito. E aí entregar para ele como recebe guia de IPVA... Muitos países já fazem isso, chama fatura pré-feita. O contribuinte tem um tempo para impugnar ou recolher”.
Segundo Spada, o sistema praticamente eliminaria a discussão sobre os créditos nas áreas administrativa e judicial.