O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (20), por meio de suas redes sociais, que o relator do projeto de lei complementar (PLP 93/23) com as novas metas fiscais do País para os próximos anos será o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
A proposta vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016, e, segundo o governo, vai “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O presidente da Câmara pretende, com a colaboração dos líderes partidários, aprovar a proposta na Casa até o dia 10 de maio. “Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre. E é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso” disse Lira em entrevista coletiva na terça-feira, após receber a proposta do presidente Lula.
“Se pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, acrescentou Lira, destacando que o cronograma permitiria quase 15 dias de debates. Lira disse que espera que a proposta seja aprovada com mais de 308 votos em Plenário.