O Projeto de Lei 2734/22 inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na lista de atividades beneficiadas pela Lei Rouanet. “As escolas precisam abrigar atividades de contraturno e de fim de semana voltadas ao esporte e à cultura, que são áreas que contribuem imensamente para o destino de crianças e jovens”, justificou a autora, deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Conforma a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, os patrocinadores desses projetos podem receber isenções fiscais sobre 100% do valor aplicado (doação ou patrocínio).
O texto também altera a Lei de Incentivo ao Esporte para que os projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas ou em comunidades em situação de vulnerabilidade sejam beneficiários prioritários na captação de recursos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Esporte; de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.