O Projeto de Lei 2719/22 estabelece que apenas profissionais com formação em psiquiatria (médico) ou em psicologia poderão atuar no tratamento da saúde mental. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, caberá ao psicólogo realizar as análises comportamentais, emocionais e mentais dos pacientes e ao médico psiquiatra, as análises de transtornos mentais fisiológicos, orgânicos e químicos.
A prática de qualquer tratamento relacionado à saúde mental por profissional que não seja psiquiatra ou psicólogo, segundo o projeto, será considerada crime previsto no Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
“Hoje em dia há muitos cursos que oferecem uma formação precária em psicoterapia e em terapias comportamentais que se utilizam de brecha na lei para exercer, sem qualquer responsabilidade, a função de psicoterapeuta, terapeuta ou assemelhados”, critica o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (Pros-SP).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.