A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o acordo de cooperação na área consular assinado pelo Brasil e os demais países do Mercosul, membros e associados (Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia).
O objetivo do instrumento é estabelecer as formas de colaboração mútua para atender situações emergenciais de cidadãos de um país do bloco que estejam em localidades do outro não atendidas por representação consular.
O texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados está previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 168/22, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele afirmou que o instrumento “visa a ampliar a esfera de integração humana entre os Estados Partes e Estados Associados do Mercosul.”
Ações
Pelo acordo, o mecanismo de cooperação consular operará em casos de situações emergenciais; de pessoas vulneráveis, como vítimas de violência familiar, de tráfico humano e pessoas em estado de indigência; de privação de liberdade; e de catástrofes naturais, entre outras situações que possam ser objeto de assistência consular.
Entre as ações que poderão ser adotadas pelos países estão: coordenar assistência humanitária a pessoas acidentadas ou em situação emergencial; colaborar para que nacionais sejam encontrados; permitir a utilização do endereço postal da representação consular para o recebimento de correspondência; e articular a entrega eventual de ajuda econômica destinada aos cidadãos de uma parte.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser analisado agora no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.