A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos a divulgar na internet o volume fabricado ou importado anualmente, além de demonstrar os lucros líquidos do ano anterior.
Trata-se do Projeto de Lei 2356/19, do deputado João Daniel (PT-SE), que altera a Lei dos Agrotóxicos. Segundo o autor, o intuito é “deixar claro à sociedade quem são os maiores responsáveis pela proliferação dos agrotóxicos no País e divulgar a enorme lucratividade das empresas que dominam esse setor”.
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo para excluir as microempresas e as empresas de pequeno porte da obrigação de divulgar os lucros líquidos referentes às operações com agrotóxicos.
Com isso, Helder Salomão acredita que “a proposição inova ao franquear acesso aos dados das grandes empresas de capital fechado que comercializam agrotóxicos e hoje não estão obrigadas a apresentar balanço de lucratividade”.
Tramitação
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Como foi rejeitado pela comissão anterior que analisou seu mérito (Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural), o texto perdeu o caráter conclusivo da sua tramitação.