A Prefeitura de Registro entregou, na última sexta-feira (31), 511 títulos de propriedade para moradores do bairro Arapongal Leste. A ação integra a primeira de quatro etapas do processo de regularização fundiária da região, que contempla 803 lotes, e encerra uma espera de 62 anos para parte das famílias beneficiadas.

O trabalho é realizado por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o Programa Estadual Cidade Legal. A regularização foi viabilizada por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), instrumento previsto em lei que permite a emissão das matrículas individualizadas dos imóveis.

Nesta primeira etapa, foram regularizados 803 lotes, distribuídos em 37 ruas, 12 vielas, quatro passagens de pedestres, três áreas verdes, três áreas institucionais, um sistema de lazer e mais de 60 mil metros quadrados de malha viária.

Com a emissão das matrículas, os proprietários passam a contar com o reconhecimento legal dos imóveis, além de acesso facilitado a crédito, possibilidade de valorização patrimonial e maior segurança jurídica.

A cerimônia de entrega reuniu moradores, representantes da Prefeitura de Registro, do Programa Cidade Legal e do Cartório de Registro de Imóveis. Segundo a administração municipal, entre janeiro de 2025 e julho de 2026 foram entregues 683 títulos de propriedade no município. Os processos de regularização fundiária continuam nos núcleos Vila da Palha e Arapongal Oeste, que deverão ser contemplados nas próximas etapas do programa.