O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 357/22 susta o Decreto 11.226/22, que aprova o estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e altera a estrutura do órgão ao remanejar e transformar cargos em comissão e funções de confiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Com este decreto, os povos indígenas perderam grande espaço de participação social que deveria se dar pelos comitês regionais, desconsiderados pelo governo federal desde 2019”, disseram as autoras da proposta, as deputadas Joenia Wapichana (Rede-RR) e Rejane Dias (PT-PI), no documento que acompanha o projeto.
Segundo as parlamentares, entre outro pontos negativos o decreto extinguiu o Conselho Fiscal, responsável pela fiscalização da administração econômica e financeira da Funai e do patrimônio indígena; desmontou o monitoramento territorial, afetando o combate ao desmatamento; e reduziu o Museu do Índio.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.