A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1430/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
O relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), deu parecer favorável ao texto. “A proposta permitirá que essas instituições realizem investimentos que propiciarão importante redução de suas despesas correntes e, assim, garantirão maiores disponibilidades financeiras para desempenhar as atividades finalísticas a que se dedicam”, disse.
Os sistemas de micro e minigeração distribuída permitem ao consumidor instalar pequenos geradores de fontes renováveis (em geral, solar). A energia gerada no mês é descontada da energia consumida, proporcionando uma redução no valor da conta de energia do cliente.
A proposta altera o Decreto-Lei 719/69, que criou o FNDCT.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.