A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção, a fim de assegurar a mobilidade no campo e o escoamento da produção agropecuária.
Por recomendação do relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 1146/21, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ao longo do texto, o relator decidiu substituir “estradas” por “vias da produção”.
Chiodini explicou que, com as trocas, ajustou o substitutivo ao Código de Trânsito Brasileiro para evitar, em leis federais, conceitos diversos para um mesmo termo. “[Mas] É certo que nem mesmo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em seus manuais, deixa clara aquela distinção”, observou.
Pela proposta, a política nacional deverá garantir condições adequadas de tráfego nas vias de produção rurais, pavimentadas ou não, mediante manutenção, recuperação, revitalização, desobstrução e construção de pontes. As vias serão classificadas de A (totalmente pavimentadas) até E (sem qualquer manutenção).
Uso ecológico
As ações do poder público deverão, tanto quanto possível, preservar o traçado original das vias de produção rurais e limitar-se à largura de seis metros, para conferir economia nos processos de construção, manutenção e recuperação. Está previsto ainda o uso de materiais naturais e resíduos de construção civil.
Um conselho consultivo coordenará a nova política, e a União poderá firmar convênios com entes federativos. Aquele conselho deverá ter representantes dos entes federativos e das confederações do transporte (CNT), da agricultura e pecuária (CNA) e dos trabalhadores rurais e agricultores familiares (Contag).
Para o deputado Christino Aureo, autor da proposta, as medidas previstas serão benéficas. “As estradas vicinais são tratadas como equipamentos de segunda linha, sem que haja um planejamento transversal com outros equipamentos de mobilidade nem com os centros consumidores em geral”, disse o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.