O vereador afastado de Iguape, Eduardo de Lara, do Republicanos, foi condenado a 33 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado pela prática de oito crimes de excesso de exação. A sentença foi publicada nesta terça-feira (9).
Segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o parlamentar teria exigido parte dos salários de servidores comissionados da Câmara Municipal de Iguape entre os anos de 2021 e 2025 como condição para permanência nos cargos.
De acordo com a investigação, os valores solicitados variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por servidor. A prática é popularmente conhecida como "rachadinha".
O Ministério Público apresentou mensagens e depoimentos de vítimas e testemunhas que, segundo a acusação, indicariam a definição dos valores cobrados e a forma como ocorria o recolhimento do dinheiro.
A decisão judicial também menciona relatos de supostas ameaças relacionadas à influência política exercida pelo então presidente da Câmara Municipal.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou:
⚖️ Pagamento de 157 dias-multa;
💰 Indenização de R$ 200 mil às vítimas;
🏛️ Perda do mandato após o trânsito em julgado da decisão.
Apesar da condenação, Eduardo de Lara poderá recorrer em liberdade. Entre as medidas cautelares impostas estão a suspensão do exercício do mandato, comparecimento periódico à Justiça, manutenção do endereço atualizado e restrição para deixar a comarca sem autorização judicial.
Até a publicação da reportagem, a defesa do vereador não havia se manifestado sobre a condenação.
A Câmara Municipal de Iguape também não havia divulgado posicionamento oficial sobre o caso.