A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei do deputado Weliton Prado (Pros-MG) que destina à prevenção e combate ao câncer todos os valores ou bens provenientes de acordo, condenação judicial criminal ou cível que sejam por lei destinados à União.
O Projeto de Lei 4021/21 foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Segundo ela, o câncer é um dos maiores desafios de saúde pública em todo o mundo, ocupando o posto de segunda causa de morte mais frequente no Brasil.
“Em nosso país, mais 600 mil pessoas por ano descobrem alguma neoplasia, e mais de 200 mil morrem em decorrência desta doença. Diante desta magnitude, é essencial que o Sistema Único de Saúde tenha recursos em quantidade suficiente para atuar no rastreamento e combate do câncer”, disse.
Pelo projeto, os valores transferidos à União deverão ser incorporados ao orçamento do Ministério da Saúde, que determinará a alocação dos recursos para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo SUS. Os bens transferidos terão o mesmo destino após transformação em valores por meio do instrumento legal adequado (como licitação).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).