A Justiça Federal concedeu uma decisão liminar garantindo o livre trânsito dos moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo Estreitinho, localizada entre Adrianópolis (PR) e Barra do Turvo, no Vale do Ribeira.

A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou restrições de circulação, ameaças e episódios de violência contra os moradores por parte de proprietários rurais da região.

Segundo o MPF, a comunidade utiliza há décadas um trajeto que inclui a travessia do Rio Pardo para acessar serviços públicos, comércio e estrutura em Barra do Turvo. No entanto, a situação se agravou após mudanças na posse de áreas próximas, com a adoção de práticas que dificultaram ou impediram a passagem.

A decisão judicial determina que não pode haver impedimento ao trânsito dos quilombolas, sob pena de multa.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os moradores relatam intimidações, presença de barreiras físicas e situações de insegurança ao circular pelo trajeto. Também foram registrados prejuízos causados por animais soltos, como gado e búfalos, que atingem plantações da comunidade.

Atualmente, o acesso depende de uma travessia precária do Rio Pardo, feita com embarcação improvisada, o que dificulta o deslocamento, principalmente de idosos, e limita o acesso a serviços essenciais como saúde e educação.

A ação também solicita a construção de estruturas adequadas para a travessia e a responsabilização dos envolvidos pelos danos causados à comunidade.

A Comunidade Estreitinho é reconhecida oficialmente como quilombola e reúne 22 famílias, que vivem principalmente da agricultura familiar e da produção local.

O processo segue em tramitação na Justiça Federal.