A Câmara Municipal de Pariquera-Açu realiza nesta segunda-feira (23) a 5ª Sessão Ordinária de 2026, com pauta que reúne projetos de lei do Executivo, ofícios e proposições dos vereadores.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 11/2026, que trata da institucionalização do símbolo “Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo” na identidade visual do município.
Também entram em leitura os Projetos de Lei nº 13, 14 e 16/2026, que dispõem sobre a ratificação de resoluções da Assembleia Geral do Consaúde – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul.
Outro item é o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A pauta inclui ainda o Ofício nº 46/2026, com respostas sobre reajuste salarial e vale-alimentação de servidores, reforma das escolas municipais e disponibilidade de professores auxiliares.
Vereadores também apresentam indicações para melhorias em estradas rurais, limpeza de rio e ponte no Jardim São Carlos e tapa-buracos na Vila São João, além de requerimentos sobre segurança pública e cargos comissionados.