O Sebrae-SP vem intensificando, nos últimos anos, a atuação junto aos municípios do Vale do Ribeira para estimular a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), política pública considerada estratégica para garantir a segurança alimentar e fortalecer a agroindústria local.

A instituição tem liderado a articulação regional por meio de reuniões técnicas, integração entre secretários municipais de agricultura e pesca e missões com gestores públicos, criando um ambiente favorável à cooperação entre as cidades e ao avanço institucional do SIM na região.

O município de Barra do Turvo deverá ser o primeiro do Vale do Ribeira a iniciar a operação prática do serviço, com foco na inspeção e regularização de produtos de origem animal. Atualmente, a cidade é a única da região com legislação atualizada e aprovada, decreto de regulamentação vigente e médica veterinária contratada como responsável técnica.

Outros municípios, como Miracatu, Jacupiranga, Iguape, Itariri e Cananéia, também avançaram na etapa institucional, com leis do SIM já atualizadas e aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais.

De acordo com o consultor de negócios do Sebrae-SP, Lucas Cárnio, a implantação do serviço é fundamental para fortalecer a agroindústria local, ampliar oportunidades de mercado e retirar produtores da informalidade. A medida beneficiará diretamente pequenos produtores de alimentos como queijos, mel, pescados, ovos, carnes, embutidos, leite e derivados.

Entre as iniciativas já realizadas na região, destaca-se a missão técnica promovida em 2023, quando gestores públicos visitaram experiências consolidadas de SIM e SIM Consorciado no estado da Bahia, conhecendo modelos de governança, operação e financiamento aplicáveis à realidade do Vale do Ribeira.

Parceira do Sebrae-SP no processo, a Universidade Estadual Paulista também tem atuado na orientação técnica sobre a importância do serviço para o desenvolvimento regional. Segundo a professora Dariane Schoffen Enke, chefe do Departamento de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da instituição, a implantação do SIM representa avanços significativos para o desenvolvimento socioeconômico, a saúde pública e a valorização da produção local.

Municípios com o serviço estruturado podem aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) ou ao sistema estadual (SUSAF), permitindo a comercialização de produtos em todo o território estadual ou nacional.

Em Barra do Turvo, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que a legislação foi atualizada com apoio técnico do Sebrae-SP e da Fundação Getulio Vargas, resultando na Lei Municipal nº 838 de 2022 e no decreto de regulamentação do serviço. Em 2025, um novo decreto foi instituído, estabelecendo a relação de documentos necessários para o registro e renovação de estabelecimentos junto ao SIM.

Uma reunião de sensibilização com produtores locais está prevista para o dia 9 de março, às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. A iniciativa visa orientar os interessados sobre a adesão ao serviço e apresentar opções de acesso a crédito para adequações nos empreendimentos, além de oferecer suporte técnico aos participantes.