Foi realizada na manhã desta sexta-feira a cerimônia de implantação do modelo cívico-militar na PEI Koki Kitajima, que passa a ser a primeira escola cívico-militar do município de Registro.

O evento reuniu vereadores, professores, equipe gestora da unidade, policiais militares e contou com a presença da dirigente regional de ensino da região de Registro, Cláudia Ferreira Pitsch.

A implantação ocorre na mesma semana em que a Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a aplicação de regras do Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo. A decisão foi proferida na última terça-feira (10) pela juíza Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara da Fazenda Pública, após pedidos apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado.

Segundo a decisão judicial, o programa foi elaborado pela Secretaria Estadual da Educação sem a participação dos Conselhos de Escola, o que, conforme o entendimento da magistrada, contraria a legislação vigente. No despacho, foram apontadas possíveis violações ao princípio da legalidade, à gestão democrática do ensino e indícios de caráter discriminatório no projeto. A determinação estabeleceu prazo de 48 horas para que o Estado suspendesse a aplicação do documento do programa.

Em nota, a Secretaria da Educação informou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre a decisão provisória e que a Procuradoria Geral do Estado analisaria as medidas cabíveis. A pasta ressaltou que a liminar não suspende a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar no Estado, nem impede a continuidade das atividades previstas na legislação.

De acordo com a Secretaria, o modelo permanece em funcionamento, com atuação de monitores militares voltada ao apoio à segurança escolar, promoção da cultura de paz e desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar. O conteúdo pedagógico das escolas estaduais, incluindo as unidades cívico-militares, continua sendo elaborado e aplicado exclusivamente por professores, sem participação pedagógica dos monitores.

A Secretaria também informou que a implantação do programa ocorreu por meio de consultas públicas com participação das comunidades escolares.

Foto: Redes Sociais
Com informações de CNN