O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) processos disciplinares contra sete deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).
A parlamentar se defende. "Estamos vendo as nossas prerrogativas e nossa imunidade parlamentar sendo violadas", protestou Bia Kicis, argumentando que a postagem em suas redes sociais é uma opinião pessoal e acusando a oposição de atacar sua liberdade de expressão.
O relator das representações 5/22 e 6/22 é o deputado Pinheirinho (PP-MG); já a Representação 17/22 é relatada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
A defesa de Carla Zambelli afirmou que a publicação é "mero exercício da liberdade de expressão" da deputada.
O relator da primeira representação é o deputado Mauro Lopes(PP-MG); já a segunda é relatada pelo deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA).
Éder Mauro nega ter ofendido as deputadas. Ele ressalta ainda que não aciona o Conselho de Ética quando é chamado de "matador e miliciano". "Se for feito o contrário, os deputados não vão mais trabalhar aqui nesta Casa, pois vão ficar respondendo mutuamente a ofensas em Plenário ou pelas redes sociais", criticou o parlamentar.
O relator do processo contra Éder Mauro é o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Em defesa entregue ao Conselho de Ética, Kataguiri disse que só se manifestou favorável ao livre debate de ideias durante uma entrevista. "Mesmo ideias das quais discordo com veemência", ressaltou. "Não defendi a legalização de qualquer partido político extremista", concluiu o parlamentar.
O relator dessas representações é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
O relator desse processo é o deputado Alexandre Leite (União-SP).
Em defesa apresentada ao Conselho de Ética, o parlamentar diz que "as pretensas práticas delitivas não ocorreram no exercício do mandato, não detendo, sequer, relação com o exercício da função pública".
A defesa do deputado argumenta que não houve ofensa, nem danos e que a publicação foi "mera crítica humorística e por deputado federal imune constitucionalmente por suas opiniões, palavras e votos".
O relator do processo é o deputado Igor Timo (Pode-MG).
A defesa de Braga afirma que ele não quebrou o decoro e que apenas manifestou-se "com a veemência que o momento requeria". "Houve uma disputa política e ideológica, própria e rotineira das atividades parlamentares", argumenta a defesa.
O relator do processo é o deputado Marcelo Nilo.
Novo processo
Além da votação desses pareceres, o Conselho de Ética deve instaurar um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).
Ele é acusado pelo PP e PL de divulgar fake news em suas redes sociais (Representações 26/22 e 27/22, ambas apensadas).
Após a abertura do processo será sorteada uma lista tríplice para escolha do relator do caso.
O Conselho de Ética reúne-se às 14 horas, no plenário 11.