A Câmara Municipal realiza hoje (19), a primeira sessão ordinária do ano, com uma pauta composta por matérias do Poder Executivo, do Legislativo e de diversos órgãos.
No expediente do Senhor Prefeito, serão apresentados dois projetos de lei, com destaque para a proposta que trata da composição do Conselho Municipal de Turismo e da criação do Fundo Municipal de Turismo, além de alterações no sentido de circulação de vias do município. 🏛️
O Projeto de Lei nº 01/2026 dispõe sobre a composição do COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e estabelece outras providências. Já o Projeto de Lei nº 02/2026 trata da alteração do sentido de circulação de veículos em ruas e avenida específicas do município.
No expediente dos Senhores Vereadores, consta o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais vinculadas ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026. 📄
A pauta inclui ainda 14 indicações ao Poder Executivo, com solicitações relacionadas à infraestrutura urbana, educação, saúde, transporte público, limpeza urbana e valorização de servidores, todas de autoria dos vereadores Odair Bressa, Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz e Milton Ticaca.
Entre as proposições, constam pedidos para manutenção e construção de pontos de ônibus, instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas e creche municipal, distribuição de uniformes escolares, limpeza de rios, bueiros e canais pluviais, além da contratação de médicos pediatra e ginecologista. 🚦
Também serão apreciados três requerimentos que solicitam informações ao Executivo sobre reajustes salariais e vale-alimentação de servidores, reforma das escolas municipais e a atuação de professores auxiliares na rede pública.
A sessão inclui ainda a Moção de Aplausos nº 033/2025 ao senhor Daniel Ferreira de Souza, por sua trajetória e serviços prestados ao município, além da leitura do Ofício nº 47/2025 do CONSAÚDE, em resposta a requerimento sobre o julgamento das contas do exercício de 2021.