Pariquera-Açu Alerta
MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional em Pariquera-Açu
Empresários têm até 31 de janeiro de 2026 para regularizar pendências e solicitar retorno ao regime
10/01/2026 10h43
Por: Redação

A Sala do Empreendedor de Pariquera-Açu, em parceria com o SEBRAE Aqui, alerta os microempreendedores individuais (MEIs) sobre o risco de exclusão do Simples Nacional por pendências junto à Receita Federal.  

Empresários que receberam o Termo de Exclusão e não regularizaram suas obrigações dentro do prazo estipulado foram automaticamente desenquadrados do SIMEI, o que implica perda de benefícios fiscais e aumento na carga tributária.  

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Para evitar maiores prejuízos, os MEIs têm até 31 de janeiro de 2026 para regularizar a situação e solicitar o reenquadramento no regime do Simples Nacional.  

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A orientação é que o empreendedor procure o seu contador ou vá até a Sala do Empreendedor, localizada no CECOPA, para obter todo o suporte necessário.  

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O atendimento é gratuito e pode evitar a perda de direitos e benefícios importantes para quem atua como MEI.