A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2294/22, que prevê a desoneração de tributos federais na venda no mercado interno e na importação de veículos ferroviários, bem como de equipamentos usados na fabricação e na manutenção das unidades.
O relator, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), recomendou a aprovação. “Precisamos reduzir a dependência do transporte rodoviário, e o Brasil precisa investir na diversificação dos modais de transporte”, analisou. “A movimentação de cargas por meio de ferrovias poderia ser parte da solução”, concluiu Diniz.
Pelo texto aprovado, serão zeradas as cobranças do PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre trens, locomotivas, vagões, de carga ou de passageiros, além de peças e máquinas para o modal ferroviário.
Segundo o autor da proposta, deputado Felício Laterça (PP-RJ), a ideia é garantir à indústria local para concorrer com fabricantes estrangeiros. “Em suas nações, essas empresas adquirem matéria-prima com benefícios fiscais, enquanto as brasileiras são pesadamente oneradas com a carga tributária”, afirmou Laterça.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.