O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), dois acordos internacionais. Ambos os textos seguem agora para análise do Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/21 aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos firmado em 2019. A ideia é conferir previsibilidade e segurança jurídica, favorecendo a integração e a circulação de bens e pessoas entre os dois países.
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 932/21 aprova ajuste complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para permitir serviços de assistência de emergência e cooperação em Defesa Civil. O acordo foi assinado em 2013.
Mais informações a seguir.