A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a aplicação do atual Código Florestal em todos os biomas brasileiros.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Mario Schreiner (MDB-GO), ao Projeto de Lei 364/19, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que tratava da proteção e da utilização dos Campos de Altitude, um tipo de ecossistema localizado na Região Sul e associado à Mata Atlântica.
“O objetivo será mais eficazmente atingido com a alteração do Código Florestal, estabelecendo de forma expressa a aplicação a todos os biomas, gerando mais segurança jurídica se comparada a uma nova lei específica”, disse Schreiner ao defender a mudança.
Segundo Moreira, por estarem submetidos à Lei da Mata Atlântica, segundo algumas interpretações, hoje os Campos de Altitude enfrentam regime jurídico muito mais restritivo do que o do Código Florestal. “Os produtores rurais estão praticamente inviabilizados na utilização de suas propriedades”, alegou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.