Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na prisão em flagrante de um infrator e na apreensão de armamentos e diversas aves silvestres em uma residência no bairro Arapongal, em Registro. A ocorrência foi registrada na última quarta-feira (15 de outubro de 2025), após uma denúncia anônima sobre a manutenção irregular de pássaros em cativeiro.
A equipe policial se dirigiu ao endereço para atender à ocorrência e, ainda da rua, observou diversas gaiolas com pássaros silvestres penduradas na área externa da casa. Ao fazer contato, o responsável pelo imóvel permitiu a entrada dos policiais. Ele se identificou como criador amador, mas admitiu que alguns pássaros estavam em situação irregular, sem a devida autorização.
Armas de Fogo e Equipamentos de Caça
Durante a vistoria, a situação se agravou. Além de mais gaiolas e aves no interior da residência, os policiais encontraram uma espingarda jogada no chão de um cômodo. O homem, questionado sobre o registro da arma, informou que se tratava de uma herança e que não possuía a documentação necessária.
Diante da flagrante posse irregular de arma de fogo, o indivíduo recebeu voz de prisão.
A busca minuciosa realizada na casa, acompanhada pela cônjuge do detido, levou à apreensão de:
• Duas armas de fogo: uma espingarda calibre 24 e um revólver calibre 32;
• 82 munições (calibres 22 e 24), intactas e deflagradas;
• 13 aves silvestres de diversas espécies, incluindo Trinca-Ferro-Verdadeiro, Coleirinho, Bico-de-Pimenta, Papa-Capim, Currupião e Bigodinho. Dois Canários-do-Reino (exóticos) também foram encontrados;
• Equipamentos de captura: 11 gaiolas de madeira vazias, 01 rede e 02 armadilhas para captura de passeriformes.
Esfera Criminal e Administrativa
O detido foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Registro, onde foi ratificado o flagrante. Ele responderá por:
• Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido (Artigo 12 da Lei 10.826/03);
• Ter Espécime da Fauna Silvestre em Cativeiro (Artigo 29 da Lei 9.605/98);
• Maus-tratos a Animais (Artigo 32 da Lei 9.605/98).
Na esfera administrativa ambiental, o infrator foi autuado em três Autos de Infração Ambiental (AIAs), que somam um total de R$ 54.500,00 em multas simples:
1. Multa de R$ 6.000,00 por manter 12 espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem autorização.
2. Multa de R$ 500,00 por utilizar um espécime da fauna silvestre sem autorização.
3. Multa de R$ 48.000,00 por praticar ato de maus-tratos a 16 passeriformes.
As aves silvestres e suas gaiolas foram destinadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) de Registro. As armas e munições ficaram apreendidas na Delegacia de Polícia. A PMA salientou que nenhum dos animais estava na lista de espécies ameaçadas de extinção.