O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, hoje (25), fiscalização surpresa para verificar a situação das creches da rede municipal de ensino (com exceção da Capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município). A ação envolve a vistoria de 223 escolas distribuídas em 190 municípios do Estado. No Vale do Ribeira passaram pela fiscalização unidades nas cidades de Cajati, Cananeia, Eldorado e Miracatu.
Com início às 8h00, a fiscalização ordenada conta com o trabalho de 224 Agentes da Fiscalização do TCE para checar in loco a infraestrutura geral; o número de crianças por salas de aula; as condições dos refeitórios, equipamentos e brinquedos disponíveis; o nível de formação dos professores; as instalações sanitárias; a acessibilidade; os cuidados com a higiene e a segurança do lugar; entre outros aspectos.
A vistoria está sendo realizada em todas as creches de forma simultânea e sem qualquer aviso prévio. O objetivo é fazer um levantamento sobre a demanda das unidades, identificar quais medidas estão sendo tomadas para o atendimento das vagas, os critérios de prioridade das filas de espera, além de avaliar a infraestrutura dos locais e a qualidade proporcionada para o desenvolvimento de crianças de zero a três anos de idade.
Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – são transmitidas em tempo real para os Departamentos de Supervisão da Fiscalização e o Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e podem ser acompanhadas pelo portal do TCESP por meio do link http://streaming.tce.sp.gov.br/dashboard
A partir das ações será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros Relatores de processos ligados às escolas fiscalizadas.
Todas as Prefeituras serão notificadas pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Os dados sobre as unidades escolares que foram vistoriadas serão divulgados somente após a consolidação total das informações.
Fiscalizações Ordenadas
Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetuadas de forma surpresa para avaliar não só a legalidade, mas a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos.
Todas as fiscalizações realizadas pelo TCESP e os resultados das ações, desde 2016, estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
Acompanhe a fiscalização em tempo real.