A Prefeitura de Iguape anunciou o lançamento do REFIS 2025 – Programa Municipal de Refinanciamento Fiscal, que permite aos contribuintes regularizar débitos tributários e não tributários (exceto multas de trânsito) vencidos até 31 de dezembro de 2024.
A adesão pode ser feita presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura ou de forma online pelo site oficial www.iguape.sp.gov.br, na opção “REFIS”.
O programa concede descontos progressivos em juros e multas, conforme as condições:
Pagamento à vista ou em até 5 parcelas: 100% de desconto em juros e multas;
De 6 a 12 parcelas: 100% de desconto na multa e 80% nos juros;
De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto na multa e 70% nos juros;
De 25 a 30 parcelas: 70% de desconto na multa e 60% nos juros;
De 31 a 60 parcelas: 50% de desconto na multa e 50% nos juros.
Também há possibilidade de parcelamento em até 120 vezes em casos específicos previstos em lei.
O REFIS 2025 é temporário e representa uma oportunidade para que os cidadãos quitem suas dívidas, garantindo mais equilíbrio financeiro e contribuindo para o desenvolvimento de Iguape.