A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta sexta-feira (8), a segunda audiência pública do Orçamento para 2026, no município de Presidente Bernardes. No encontro com a população da Região do Pontal do Paranapanema, as reivindicações pela ampliação do investimento estadual na agricultura familiar foram destaque.
Representante do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da região, Elisangela Batista usou o espaço na tribuna para solicitar maiores linhas de créditos para produtores rurais.
"O Oeste Paulista e o Pontal do Paranapanema não são regiões industriais, e o potencial de desenvolvimento dos nossos municípios está no investimento na agricultura familiar, nos pequenos produtores e nos assentamentos da reforma agrária. São eles que colocam o alimento na mesa das cidades, que geram renda nos pequenos municípios e que movimentam os comércios locais", afirmou Elisangela.
Fazendo coro à demanda, a presidente da Associação dos Assentados do município de Mirante do Paranapanema, Maria Aparecida Gonçalves, fez o pedido por maior atenção do Poder Público aos produtores. "Somos 8 mil famílias produzindo de tudo aqui no Pontal do Paranapanema: legumes, frutas, hortaliças, proteínas. Estamos há dois anos sem conseguir nos encaixar nas políticas do Estado", disse.
Já Adenilton Tavares, morador de Presidente Bernardes, falou sobre as dificuldades diárias da produção rural. "Somos uma região inteiramente ruralista e de pequenos produtores. Dentro do Orçamento do Estado, apenas 0,31% foi destinado à agricultura familiar. Precisaríamos de, no mínimo, 1% do Orçamento. As carências são grandes", reforçou.
A comissão
Na audiência da manhã desta sexta, estiveram presentes os deputados Gilmaci Santos (Republicanos) - presidente do colegiado -, Enio Tatto (PT) e Luiz Claudio Marcolino (PT).
Em resposta às demandas, Enio Tatto reconheceu a necessidade de ampliação nos investimentos para o desenvolvimento agrário. "São os pequenos produtores que produzem o alimento que comemos todos os dias. Não dá para admitir que, em um estado que tem 388 bilhões de reais, falte um caminhão para escoar a produção, falte equipamento para empacotar e falte estradas para transportar esses produtos. Precisamos corrigir e colocar mais dinheiro", afirmou.
Demandas locais
Além das questões relacionadas à agricultura, a população local também usou o espaço para manifestar necessidades em áreas como moradia, ação social e infraestrutura da saúde. "Estamos pedindo um olhar e providência do Estado para que a necessidade da população seja atendida", disse Josefina Falcão, moradora de presidente Bernardes.
"Queremos garantir transparência no uso do recurso que pertence a todos nós. Nossa cidade merece atenção no planejamento estadual", reforçou a presidente da Câmara de Presidente Bernardes, vereadora Maria Cristina dos Santos.
Recurso carimbado
A Comissão de Finanças da Alesp conta com recursos próprios no Orçamento estadual que devem ser encaminhados para as regiões sede das audiências. Em Presidente Bernardes, os parlamentares anunciaram a destinação de R$ 600 mil para a Pasta da Saúde do município. Além disso, também foi anunciado o repasse de R$ 300 mil para a Santa Casa de Martinópolis e de R$ 100 mil para a associação Casa da Criança.
A medida - que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa - tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado (PL). Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2026.
O Orçamento
Entre os meses de agosto, setembro e outubro, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp viajarão 30 cidades de diferentes regiões do Estado para consultar, diretamente com os cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.
Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.