O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para garantir a coleta regular de lixo doméstico no Quilombo Porto Velho, localizado entre os municípios de Itaóca e Iporanga, no Vale do Ribeira (SP). A comunidade, que conta com cerca de 120 moradores, enfrenta riscos constantes à saúde devido ao acúmulo de resíduos e à ausência de lixeiras coletivas.

Segundo o MPF, a Prefeitura de Itaóca nunca realizou o serviço, enquanto a de Iporanga faz a coleta de forma esporádica e apenas com aviso prévio. Os moradores estão expostos a doenças como leptospirose, dengue, malária e outras decorrentes da contaminação ambiental.

A ação pede que a Justiça obrigue os municípios a iniciarem a coleta no prazo máximo de sete dias, com frequência semanal, e que apresentem, em 60 dias, um plano para regularização do serviço, incluindo a instalação de lixeiras após consulta à comunidade e ao Incra.

Além disso, o MPF requer indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, que deve ser revertida em programas sociais e ambientais para o Quilombo Porto Velho. A situação ilustra a desigualdade enfrentada por comunidades tradicionais no acesso a serviços básicos, conforme dados do IBGE de 2022.