A Colônia de Pescadores de Cananéia informa que, conforme o Decreto nº 12.527/2025, será obrigatória a homologação do Registro Geral da Pesca (RGP) para recebimento do Seguro Defeso. A medida foi discutida em reunião com representantes da Prefeitura de Cananéia nesta manhã, com o objetivo de assegurar o acesso regular e sem complicações ao benefício.

A nova exigência inclui também a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que deverá estar atualizado no momento da homologação.

A Colônia se coloca à disposição para orientar os pescadores(as) associados(as) sobre os procedimentos necessários e destaca a importância de se antecipar às exigências para evitar transtornos.

???? Atendimento presencial ou via WhatsApp: (13) 3851-1653.