Foi lido nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Pariquera-Açu, os Projetos de Lei 02/2025, 03/2025, 04/2025 e 05/2025, que propõem a reestruturação completa da administração direta da Prefeitura.

As propostas, encaminhada pelo prefeito Wagner Costa, visam modernizar a estrutura organizacional, fortalecer a coordenação entre os setores e melhorar a eficiência da gestão pública, transformando as Diretorias em Secretarias, e dando destaques a algumas pastas, como o Esporte, Cultura e o Turismo, que hoje são divisões pertencentes à Diretoria de Educação.

De acordo com as propostas, a nova organização administrativa absorverá os mais de 600 servidores e os atuais diretores, criando 14 Secretarias Municipais, que passam a ter estrutura, funções e competências claramente definidas em três níveis: político (Secretarias), político-administrativo (Departamentos) e técnico-operacional (Divisões). Vale destacar que essa proposta de organograma segue o desenho de outros municípios desenvolvidos ou em desenvolvimento, contando com a estrutura administrativa em formato de Secretarias, ao invés de Diretorias, como ocorre no Governo do Estado e no Governo Federal, facilitando o repasse de verbas e o desenvolvimento econômico, como por exemplo, a criação da nova Secretaria Municipal de Turismo e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que atrairá projetos e recursos para o município.

Os projetos estabelecem ainda a criação de cargos em comissão e funções de confiança — como chefias, coordenações e assessorias - seus impactos financeiros e demais critérios para o funcionamento da nova organização.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito argumenta que a reestruturação tem como foco principal a melhoria dos serviços oferecidos à população, com mais agilidade, menos burocracia e maior controle interno, em uma clara tentativa de adequação às necessidades do município, pois revoga a Lei Municipal nº 242/2006, que estabelecia a estrutura administrativa vigente até então: “A estrutura atual possui quase 20 anos, e muito se mudou no Brasil e no mundo nesse período. Essa reestruturação é uma proposta de futuro, de mais 20 anos à frente, não apenas para a administração atual, pois irá qualificar e ampliar os serviços hoje oferecidos à população.”, destaca o Prefeito Wagner Costa.

Os projetos seguiram para análise e discussão dos vereadores nas comissões permanentes, antes de serem submetidos à votação em plenário.