Nesta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Orçamento Estadual para 2025, previsto no Projeto de Lei nº 712/2024, de relatoria do deputado estadual Alex Madureira (PL). A proposta, que contempla uma receita estimada em R$ 372 bilhões, representa um crescimento de 13,5% em relação ao orçamento do ano anterior.

O texto aprovado incorpora 10.109 emendas parlamentares, apresentadas por deputados para atender às principais demandas da população paulista. Essas emendas foram baseadas em audiências públicas realizadas entre março e junho deste ano, além de estudos técnicos e sugestões coletadas em diversas regiões do estado.

Segundo Alex Madureira, o relatório priorizou investimentos estratégicos, o desenvolvimento dos municípios e a melhoria do atendimento público, com um planejamento equilibrado e alinhado às necessidades da população paulista. "Além daquilo que já está previsto nas secretarias, esta Casa está suplementando mais recursos. Esses investimentos serão muito importantes para várias cidades do estado", afirmou o relator.

Entre os destaques incluídos no orçamento, estão:

- R$ 100 milhões adicionais para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público);

- R$ 70 milhões para o programa Bom Prato, que oferece refeições a preços acessíveis;

- R$ 95 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FPHIS);

- R$ 5 milhões para a regularização fundiária no estado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi construída com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), garantindo uma visão integrada para os próximos anos.

Madureira, que também é corregedor parlamentar, assumiu pela terceira vez a responsabilidade de relatar uma peça orçamentária. Ele já havia sido relator da LDO e LOA de 2020 e da LDO e LOA de 2024, consolidando-se como uma referência em questões financeiras e estratégicas na Alesp.

A aprovação do orçamento também contou com o apoio do governador Tarcísio de Freitas, do presidente da Alesp, André do Prado, do presidente da Comissão de Finanças, Gilmaci Santos, além de secretários de Estado, deputados e assessores parlamentares que contribuíram nos estudos técnicos e na construção do relatório.

Com a aprovação, o orçamento segue para sanção do governador, consolidando um planejamento que visa garantir mais investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura, promovendo o progresso e o bem-estar dos paulistas.