A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que torna obrigatório o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes.
O parecer do relator, deputado Adriano do Baldy (PP-GO) (PP-GO), foi contrário ao Projeto de Lei 5122/13, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), e ao substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. O substitutivo retirou do texto original a obrigatoriedade de metrôs e trens de regiões metropolitanas funcionarem durante 24 horas nos fins de semana.
Para Adriano do Baldy, aumentar o tempo disponível dos serviços de transporte público acarreta aumento dos custos envolvidos com veículos, combustível, manutenção, pessoal e administrativos. O relator afirma ainda que os veículos, ao trafegarem em horários com pouca demanda, tendem a gerar um sistema ineficiente economicamente.
“Por não haver previsão orçamentária para custeio desse aumento de despesa, consequentemente a opção de suprir esses custos seria por meio de subsídio cruzado, o que produziria aumento significativos dos valores das tarifas dos transportes públicos”, argumenta o relator.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.