O Governo do Estado de São Paulo alcançou a marca de 504 emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) nos 14 municípios que integram o Vale do Ribeira. Em todo o Estado, já são 70 mil emissões, marca alcançada no mês de conscientização e inclusão das pessoas com deficiência. A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Prodesp, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD).
A emissão da CipTEA é uma das ações previstas do Plano Estadual Integrado, lançado em abril de 2023 pelo Governo de São Paulo, que visa ampliar os serviços de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A expedição gratuita da Carteira de Identificação é uma das medidas para promover a inclusão e acessibilidade. O Setembro Verde, movimento dedicado à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, destaca a importância dessa iniciativa.
“O Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Atingir essa marca de 70 mil emissões da CipTEA é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos”, destaca Ana Paula Nedavaska, secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Como solicitar a CipTEA
A emissão da CipTEA e do selo de identificação veicular pode ser realizada de forma digital, por meio do ciptea.sp.gov.br, ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para solicitar o documento, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a inclusão, garantindo que cada vez mais pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos de forma facilitada e desburocratizada.