Debatedores ouvidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados apontaram, nesta quarta-feira (16), falhas do Estado brasileiro no atendimento a pessoas idosas em instituições de longa permanência (Ilpis). Segundo eles, além do número insuficiente de Ilpis para dar conta do aumento da população idosa, o Brasil carece de uma radiografia das estruturas disponíveis, incluindo recursos humanos e financeiros, e da população assistida.
As Ilpis são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar.
Presidente da Frente Nacional de Fortalecimento das Ilpis, Karla Giacomin lamentou as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros idosos que precisam de Ilpis. “O cenário atual aponta para a inexistência de uma política nacional de cuidados de longa duração. A expressão prática dessa lacuna é a oferta pública tanto reduzida quanto heterogênea dessas instituições”, observou.
Karla Giacomin explicou que “os cuidados de longa duração são o suporte que pessoas mais velhas precisam para realizar cuidados pessoais, tarefas domésticas e para manter suas relações sociais”. Ela afirmou que “esses cuidados podem se dar no âmbito do domicílio, da comunidade e das instituições”.
Vejuse de Oliveira, que representou a Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), também apontou as carências no atendimento público a idosos. “A pandemia nos mostrou que as Ilpis existem em uma realidade de carências absurdas, com estruturas inadequadas, recursos humanos ainda insuficientes e orçamentos extremamente precários, uma total apatia do governo em relação a essas instituições”, disse.
O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que propôs a audiência pública, chamou atenção para o fato de os idosos representarem em breve ¼ da população brasileira; e defendeu mudanças no orçamento que comportem esse novo cenário. “Essa visão a gente só vai conseguir mudar, de fato, a partir do momento em que os parlamentares e o Executivo forem efetivamente cobrados pela população”, disse.
Cadastro
Promotor de Justiça no Ministério Público do Ceará, Elder Ximenes Filho apontou como essencial a criação de um cadastro nacional com dados oficiais sobre a oferta de Ilpis e sobre a população assistida, incluindo recursos humanos e financeiros disponíveis.
Representando a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes reconheceu que, até 2019, o governo não contava com informações suficientes para planejar ações voltadas às Ilpis. Segundo ele, apenas com o início da pandemia de Covid-19 o governo passou a cadastrar essas instituições por meio de um formulário, recebendo 6 mil respostas.
Gomes acrescentou que o auxílio emergencial destinado às Ilpis durante a pandemia (Lei 14.018/20) permitiu que o governo beneficiasse cerca de 70 mil idosos em 2.117 instituições, com um total de R$ 165 milhões. Entretanto, ele reconheceu que essas ações não podem ser pontuais.
“Esses auxílios são pontuais, e o que as instituições de longa permanência precisam é de um modelo permanente, que esteja no Orçamento, para que as necessidades básicas sejam atendidas e elas tenham condições de prestar um serviço adequado. O Parlamento tem um papel fundamental nisso”, disse o secretário.