A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou audiência pública nesta terça-feira (9) para tratar da reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes. Os participantes debateram os planos para reestruturação da superintendência, extinta em maio de 2001, em meio a acusações de corrupção, e recriada em 2007.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autor do requerimento para a realização da audiência ( REQ 14/2024 - CDR ), vem defendendo que os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Constitucional do Norte (FNO) sejam descentralizados e que os serviços para os estados do Norte sejam modernizados. Ele afirmou que a Sudam "ainda não morreu, mas está baleada” e defendeu a mobilização no Senado.
— É preciso que a bancada, se realmente tem interesse que nós possamos levantar a nossa Sudam, que todo mundo tenha boa vontade. Essa luta é de todos nós. Não tem bandeira. Se Deus quiser, nós vamos conseguir levantar a nossa querida Sudam que ajudou muito a nossa região Amazônica — afirmou Petecão.
A visão do desenvolvimento sustentável do Norte do Brasil foi defendida por Waldez Góes, por meio de uma “neo-industrialização” que seja compatível com as vocações da região.
— As iniciativas de verticalização das nossas vocações ainda estão aquém daquilo que nós temos enquanto nosso potencial. A industrialização da Amazônia é um desafio, porque exige esse compromisso no desenvolvimento regional. Mas se não fizermos, os 30 ou mais milhões de brasileiros lá vão continuar passando por dificuldades — argumentou o ministro.
Segundo ele, é importante escapar da agropecuária extensiva, baseada em grandes pastagens ou vastas áreas de monocultura. Góes também argumentou que o avanço nas políticas públicas tem que estar em sintonia com a destinação das verbas dos fundos constitucionais. Na atual fase, segundo ele, a superintendência está tentando entregar resultados com a estrutura que possui. O ministro afirmou que as pessoas de gestões anteriores da Sudam tinham uma visão do tipo “o último que sair, apague a luz”.
O ex-senador Paulo Rocha, que assumiu como superintendente em maio de 2023, afirmou que a Sudam sofreu processo de esvaziamento por falta de planejamento regional. Após um ano de gestão, ele afirmou que a instituição está preparada para voltar a atender às demandas.
Mas ressalvou que o antigo modelo de subsídios e incentivos fiscais para atrair investimentos de outros estados e países não está mais funcionando como nos anos 70 e 80. Com o avanço tecnológico, as indústrias reestruturaram seus processos produtivos, reduzindo a necessidade de mão de obra. Isso causou desemprego e bolsões de miséria em Manaus e em outras cidades da região.
Paulo Rocha defendeu a verticalização da indústria com produtos de maior valor agregado e maiores oportunidades para todos e não apenas para os grandes empresários. O superintendente criticou a falta de indústrias de transformação, afirmando que as que se instalaram na região são meras montadoras. Também condenou o modelo econômico exportador de minérios e outrascommoditiessem tirar proveito de elos mais sofisticados da cadeia produtiva. Citou como exemplos o caso do manganês do Amapá, exportado para os Estados Unidos, deixando apenas buracos no estado. Segundo ele, o minério de ferro exportado para a China vai no mesmo caminho.
Mesmo no caso das indústrias instaladas na região, não tem havido o retorno esperado em termos de geração de renda e emprego. Paulo Rocha citou o caso da japonesa Honda, que tem em Manaus a maior e mais verticalizada planta de motocicletas da marca no mundo. A produção na cidade começou em 1976 com 3,7 mil motocicletas produzidas por dia, com 77 variações de versões e cores. Segundo o superintendente, cada moto é montada em 20 minutos com uso de robôs.
— Esse modelo de desenvolvimento não é adequado para nós — disse ele, que também defende a ideia de florestas produtivas.
Como a Amazônia tem a maior concentração de floresta do mundo, Paulo Rocha acredita que pode haver maior integração entre produtos típicos como cacau, tucumã, açaí, copaíba e andiroba e indústrias como a de cosméticos ou de alimentação, por exemplo. Ele citou o desenvolvimento de subprodutos dessas culturas, com ajuda de pesquisadores da Embrapa, como rações que podem aumentar a produção de leite ou vinho tinto, carvão e chocolate feitos a partir do açaí.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) informou que mais da metade da população de 35 milhões de pessoas na Amazônia está praticamente na extrema pobreza. De acordo como senador, a população segue para um "rumo sem esperança".
O ponto fundamental, de acordo com Bagattoli, é o título de propriedade dos pequenos proprietários na região. Segundo ele, 75% das áreas dos pequenos produtores estão embargadas e sem regularização fundiária, impedindo o acesso ao crédito bancário. Sem a legalização das propriedades, o senador não vê como os projetos consigam avançar. Ele defendeu um processo de industrialização, com respeito aos trabalhadores e leis ambientais mais claras.
— Essas pessoas que estão lá não sabem mais o que fazer. Isso está os colocando na miséria. A agricultura familiar está de joelhos. Enquanto essa questão não for resolvida, nenhum projeto vai ajudar — disse.
Bagattoli também afirmou que Rondônia é o único estado do Norte e Nordeste do Brasil onde há mais pessoas com carteira assinada do que no Bolsa Família. A razão para isso, segundo ele, foi a reforma agrária realizada no estado, que agora está parada.
O senador Beto Faro (PT-PA) queixou-se porque a Sudam, segundo ele, não tem financiado sequer pescadores artesanais. Para ele, a instituição não pode ser um mero escritório de burocratas.