Servidores das agências reguladoras federais cobraram uma reestruturação das carreiras durante audiência pública, nesta terça-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Além de alteração nas nomenclaturas dos cargos de nível superior, que passariam de especialista ou analista para auditor federal de regulação em todos os casos, a categoria quer a equiparação salarial com as carreiras de gestão governamental.
Segundo a tabela para os cargos de nível superior das agências reguladoras, o subsídio mensal atualmente varia de R$ 16.413,35 (inicial) a R$ 22.929,74 (final). No grupo gestão, as remunerações vão de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94.
O debate foi sugerido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente do colegiado. Segundo ela, a reestruturação poderá alinhar as práticas das agências com princípios dos direitos humanos e com o desenvolvimento sustentável.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, concordou com Daiana Santos. “Energia, água e saúde são fundamentais ao cidadão, por isso as agências voltam ao centro das discussões.”
As agências reguladoras são autarquias federais que supervisionam setores como saúde, energia, recursos hídricos, transportes e telecomunicações, atuando para assegurar a oferta de serviços básicos e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Dirigentes
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fábio Rosa, afirmou que, além da desvalorização salarial em relação a outras carreiras, a falta de pessoal já afeta a saúde dos servidores.
“Para nós, é motivo de muito sofrimento e frustração quando não temos capacidade para dar respostas à população”, declarou. “O que seria do País se não tivéssemos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] na pandemia?”, acrescentou.
Durante a reunião, o presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, manifestou o apoio de todos dirigentes das autarquias aos servidores. “São pleitos legítimos.”
Atualmente, conforme Rebello Filho, as agências repassam ao caixa do governo, por ano, R$ 130 bilhões a um custo de R$ 5 bilhões. “Não dá para fazer regulação com corpo técnico reduzido, 60% do Produto Interno Bruto (PIB) passam pelas agências.”
Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg), Elson da Silva, e outros dirigentes de entidades de servidores federais. Convidado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não enviou representante.