A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política de atenção integral à saúde de pessoas com doença renal. O objetivo é assegurar ao paciente com doenças renais crônicas qualidade de vida e acesso facilitado a serviços de saúde. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e deve seguir para o Senado.
A política está prevista no Projeto de Lei 4590/20, do ex-deputado Ney Leprevost (PR). O projeto define como diretrizes da política a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos; a educação permanente dos profissionais de saúde para assistência às pessoas com doença renal; e o desenvolvimento de projetos estratégicos para a incorporação tecnológica no tratamento.
No Brasil, o assunto da doença renal já é tratado em portarias e outras normas do Ministério da Saúde.
Desafio
Relator na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que as doenças renais crônicas representam um desafio de saúde pública crescente no Brasil. “Estima-se que cerca de 10% da população brasileira sofra de alguma forma de doença renal, com muitos casos não sendo diagnosticados a tempo, o que agrava o prognóstico e eleva os custos para o sistema de saúde”, observou o relator, que recomendou a aprovação do texto original.
Ainda segundo o projeto, o poder público poderá incentivar universidades federais a realizar pesquisas relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. O texto prevê também que o Poder Executivo poderá regulamentar a matéria para garantir o cumprimento das diretrizes.