A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, (3) o projeto de lei que confere a Santa Rosa de Lima (SC) o título de Capital Nacional da Meliponicultura. O PL 752/2022 teve origem na Câmara dos Deputados e foi relatado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A aprovação da matéria será comunicada ao Plenário.
Diferente da apicultura, focada na criação de abelhas com ferrão, como aapis mellifera, a meliponicultura envolve o manejo de espécies nativas de abelhas que não possuem ferrão, sendo uma atividade com importantes implicações ecológicas, econômicas e sociais, disse a relatora.
O município catarinense de Santa Rosa de Lima, a 125 km de Florianópolis, destaca-se nessa prática. A atividade teve início na década de 1990, impulsionada pelos ensinamentos do técnico Jean Carlos Locatelli. Hoje, o município abriga mais de 25 mil colônias matrizes e 31 espécies de abelhas, o que contribui para a preservação da biodiversidade local e para o sustento de aproximadamente 100 famílias.
A topografia única de Santa Rosa de Lima, marcada por seu relevo acidentado, favorece a meliponicultura e integra a atividade na economia local. A prática não apenas apoia a conservação de espécies em risco, como a abelha guaraipo, como também promove a recomposição da vegetação nativa, essencial para a sustentação das colônias, afirmou Ivete da Silveira.
— A integração da meliponicultura na estrutura social e educacional do município, com a presença de criadouros urbanos e projetos em escolas e unidades de saúde, destaca o compromisso de Santa Rosa de Lima com a educação ambiental e a conservação de espécies. Assim, tendo em vista o histórico da atividade na região e a sinergia entre conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, resta justificado o título de Capital Nacional da Meliponicultura ao município de Santa Rosa de Lima — concluiu a relatora.