A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que inclui o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O PL 1.348/2024 , da senadora Janaína Farias (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). O relator rejeitou emenda apresentada nesta quarta-feira pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A matéria segue para decisão final na Comissão de Agricultura (CRA).
O texto altera a lei que dispõe sobre a política agrícola ( Lei 8.171, de 1991 ) para incluir no rol de objetivos e deveres do poder público o estímulo à produção e ao uso de bioinsumos na atividade agrícola. Ainda, o poder público, por meio de seus órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que usar bioinsumos em sistemas produtivos de base agroecológica.
O projeto também prevê como pressuposto fundamental da política agrícola que a adoção de novas tecnologias na atividade agrícola deverá priorizar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, a mitigação dos seus impactos no meio ambiente e a adaptação e resiliência dos sistemas produtivos perante as mudanças climáticas.
Serão previstas linhas de crédito com condições favorecidas para o financiamento do custeio associado à aquisição de bioinsumos, conforme disposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em relação à Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ( Lei 11.326, de 2006 ).
Beto Faro destacou que os bioinsumos, além de atuarem como ativos indutores do crescimento, nutrição e fortalecimento das culturas agrícolas, contribuem para a proteção contra pragas e diminuição do dano causado por organismos vivos, como insetos e plantas invasoras, e não vivos, como condições físicas e químicas do ambiente.
— Para o pequeno produtor rural, a utilização de bioinsumos ainda traz outras vantagens: normalmente são produtos mais seguros para a saúde em relação a certos insumos químicos; trazem ganho de produtividade, o que é sempre vantajoso, ainda mais quando se trata de propriedades menores; e são excelentes auxiliares na produção orgânica, diversificada e agroecológica — ressaltou o relator.