A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 825/24 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que garante assistência religiosa para o servidor militar estadual e seus dependentes.
O texto inclui a previsão na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios , que já prevê a prestação de assistências médica, psicológica, odontológica e social a esse grupo.
O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), defendeu a aprovação da proposta. “A assistência religiosa oferece suporte moral e espiritual aos militares, ajudando a manter a saúde mental e emocional”, disse.
“Os militares enfrentam situações de estresse e risco, e o suporte espiritual pode ajudar a reduzir a incidência de depressão e ansiedade”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelos senadores.