O Governo de São Paulo ultrapassou a marca de 33 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas em 39 municípios da região metropolitana de São Paulo até a primeira quinzena de junho. Em todo o estado, já são 57,3 mil emissões, mostrando um importante avanço na facilitação do acesso aos direitos assegurados por lei às pessoas autistas. Lançado há pouco mais de um ano, o documento simplifica a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados por todo o estado, promovendo o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais.
O resultado do projeto, tanto no estado quanto na região metropolitana de São Paulo, tem superado as expectativas iniciais. “O sucesso na emissão da CipTEA reflete a efetividade de nossas políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. Além de ser um meio de identificação, é uma ferramenta essencial de cidadania, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
A implementação da Carteira da Pessoa Autista está alinhada às diretrizes do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), em vigor desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, que integra uma gama de ações do governo estadual voltadas para a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
6) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis).
1) Consulte a disponibilidade de postos do Poupatempo em sua região;
2) Tenha em mãos os documentos pessoais e relatório médico;
3) O atendente irá validar os dados, com a impressão e entrega imediata do documento.