AComissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (12) duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de R$ 12,23 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações relacionadas às recentes enchentes no Rio Grande do Sul ( MP 1.218/2024 ) e para reparar danos a equipamentos da Polícia Rodoviária Federal nas enchentes ocorridas no início do ano no Rio de Janeiro ( MP 1.210/2024 ).

No caso do Rio Grande do Sul, os recursos, de R$ 12,2 bilhões, serão encaminhados para os seguintes órgãos:

Ministério da Educação:

• repasse de pelo menos uma parcela extra de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino federal, estadual e municipal do Rio Grande do Sul. A ideia é atender 1,7 milhão de estudantes da educação básica pública do estado;
• repasse de recursos às escolas atingidas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• pagamento de diárias, passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves da Polícia Rodoviária Federal, além de indenização pela flexibilização voluntária do repouso;
• despesas da Polícia Federal com mobilização de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões
• pagamento de 30 dias de operações da Força Nacional de Segurança Pública com 350 profissionais.

Ministério da Saúde:

• ampliação de serviços do Hospital Nossa Senhora da Conceição na área atingida com o acréscimo de 109 leitos e 890 contratações em sua rede de hospitais para suprir as necessidades de atendimento de urgências, pois instituições de municípios como Canoas e Porto Alegre sofreram danos irreparáveis e não darão conta das demandas;
• auxílio financeiro para a aquisição de componentes de assistência farmacêutica para repor estoques destruídos pelas inundações;
• custeio de 200 voluntários da Força Nacional do SUS durante 60 dias e realização de ações da atenção ambulatorial e hospitalar em 497 municípios do Rio Grande do Sul;
• disponibilização de 1,5 mil computadores ao Rio Grande do Sul;
• atenção à saúde indígena, incluindo as dificuldades logísticas enfrentadas para acessar os territórios indígenas;
• execução de ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças de veiculação hídrica e alimentar e doenças transmissíveis por vetores e aglomeração, em função das populações desabrigadas e desalojadas;
• aquisição de equipamentos para a Rede de Frio, para laboratórios, reequipagem do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde, reconstrução de Unidades de Vigilância em Zoonoses, reconstrução de Centros de Verificação de Óbito, recuperação/reforma de laboratórios e demais serviços para a manutenção da vigilância em saúde e ambiente no estado.

Ministério dos Transportes:

• execução de ações de recuperação e reconstrução de infraestrutura rodoviária.

Ministério do Trabalho e Emprego:

• concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Agricultura e Pecuária:

• importação de arroz beneficiado ou em casca para a formação de estoques e equalização do preço. O Rio Grande do Sul é responsável por 70,8% da produção brasileira de arroz.

Ministério da Defesa:

• emprego de meios terrestres e fluviais para transporte e resgate de desalojados, desabrigados e população em áreas de risco; busca de desaparecidos; desobstrução de vias e retirada de entulho; apoio à organização e à distribuição de doações; transporte, instalação e operação de hospitais de campanha; montagem de abrigos emergenciais.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

• diversas ações de proteção e defesa civil.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

• estruturação de apoio técnico a municípios; aquisição e distribuição de 197 mil cestas de alimentos no Estado; aquisição e distribuição de 3 mil toneladas de arroz e feijão; apoio ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; e pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social.

Ministério das Cidades:

• atendimento de condições mínimas para a retomada das operações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre.

Ministério da Fazenda:

• linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

• concessão de subvenção econômica, sob a forma de desconto sobre o valor do crédito, em parcela única, a mutuários do Pronampe que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que 53% dos recursos previstos na Medida Provisória 1.218/2024 já foram contratados. Pelo decreto legislativo de calamidade pública, as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.

As medidas provisórias serão analisadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Audiência pública

A comissão mista também aprovou requerimento para uma audiência pública conjunta com a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater os prejuízos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.