A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), a troca de lâmpadas usadas hoje na iluminação pública por outras mais eficientes, como as de led. A responsabilidade será das empresas concessionárias de energia elétrica, mas a União também poderá auxiliar com fornecimento de recursos humanos, técnicos ou de equipamentos.
O colegiado acatou a versão alternativa (substitutivo) do senador Fernando Farias (MDB-AL) ao Projeto de Lei (PL) 6.035/2019 , do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Farias retirou previsão original de que municípios seriam beneficiados com 40% dos recursos de programas de eficiência energética previstos pela Lei 9.991, de 2000 . Os municípios são os entes responsáveis pela iluminação pública.
Farias também foi o relator na Comissão de Infraestrutura (CI), onde apresentou inicialmente o substitutivo. Como a CAE dará a decisão definitiva, a versão alternativa precisará passar por nova votação em turno suplementar no colegiado, presidido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O texto deixa explícito que as verbas dos programas de eficiência energética poderão ser usadas para estruturar e executar projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, apesar de não prever uma porcentagem.
O relator também inseriu no projeto a proibição de que as empresas de energia elétrica exijam pagamento das prefeituras para fazer a cobrança e a arrecadação das taxas de iluminação pública nas contas de luz dos consumidores finais. Segundo o senador, há empresas que chegam a cobrar 10% do valor dessas taxas pela prestação do serviço.
A obrigação também deverá ser observada no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia para promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício. Segundo o relator, o programa faz chamadas públicas com abrangência nacional visando à substituição de lâmpadas e a automatização e gerenciamento do uso da energia elétrica.
"Quando um município é aprovado na chamada pública do Procel Reluz, ele recebe um pacote de benefícios, tais como capacitação técnica para os agentes públicos e privados envolvidos no projeto, ou seja, servidores, consultores, empresas de engenharia, dentre outros, realizada pelos próprios técnicos do programa", diz.
O texto prevê que regulamento posterior do Poder Executivo estipulará o auxílio da União aos municípios e ao Distrito Federal para a transição, que poderá definir prazos diferenciados para entrega e implementação dos projetos. O trecho enxugou regras da versão anterior do relatório apresentado na CAE em 5 de junho, que levou ao adiamento da votação após pedido de vista pelos senadores. Antes, o texto previa recursos federais com estabelecimento de metas e avaliação de desempenho em sua aplicação.
De acordo com Farias, existem 18 milhões de pontos de luz de iluminação pública no Brasil, os quais representam 4,3% do total de energia elétrica consumida no país. Na opinião dele, a troca das lâmpadas de sódio de alta pressão, de vapor metálico ou de vapor de mercúrio, que são as mais usadas atualmente, por lâmpadas como as de led, que são mais duráveis e consomem menos energia, pode gerar grande economia para os municípios, liberando recursos para o uso em saúde e educação, por exemplo. Além disso, segundo ele, isso contribui para a racionalização do uso da energia elétrica e, consequentemente, beneficia o meio ambiente.