Foi instalado nesta terça-feira (28) o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de lei complementar que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária. A proposta será encaminhada pelo governo à Câmara nesta quarta-feira (29).
O grupo tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação. São dois grupos de trabalho que tratam da regulamentação da reforma tributária. O primeiro, instalado na semana passada, analisa o Projeto de Lei Complementar 68/24 e ouviu hoje o secretário da reforma tributária, Bernard Appy .
Integrante do grupo, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) acredita que a nova legislação vai dar mais competitividade às empresas brasileiras. Ele cita, por exemplo, a devolução de crédito para exportadores. "O imposto que as empresas exportadoras pagaram em insumos para produzir seus bens encarece o produto final. O comitê gestor vai apurar esses créditos e no prazo de 75 dias as empresas vão receber esses recursos de volta, dando competitividade a esses negócios".
Benevides destacou que o grupo de trabalho vai se debruçar sobre a legislação que disciplina o funcionamento do comitê gestor. "Caberá ao comitê gestor fazer a distribuição das receitas dos tributos e as compensações. Vai ser o grande maestro do sistema tributário."
O grupo de trabalho tem sete integrantes e todos vão assinar o relatório final:
Na próxima terça-feira (4/6), o grupo marcou audiência pública para ouvir as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Outras audiências públicas vão ouvir representantes do setor privado.