A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deve apreciar, nesta quarta-feira (29) às 9h30, dez projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam a permissão, autorização e concessão para execução de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal.

Os projetos beneficiam as cidades de Barcelos (AM), Autazes (AM), Cruz das Almas (BA), Itambé (PE), Cacimba de Dentro (PB), Brasília (DF), Astorga (PR), Lebon Régis (SC), Ouro Preto (MG) e Cristalina (GO).

Entre os projetos a serem analisados está o PDL 254/2023 , que renova a concessão outorgada à TV Studios de Brasília para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital na capital. O projeto é relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou voto favorável à proposição.

Outro projeto é o PDL 408/2010 , que outorga permissão ao Sistema Comunicação Sol para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Barcelos (AM), e que conta com o voto favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR).

Entre os projetos que tratam do serviço de radiodifusão comunitária está o PDL 404/2021 , que renova a autorização outorgada à Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação, na cidade de Lebon Régis (SC). O texto conta com o voto favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposição.

A reunião da CCDD será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.