A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado a projeto de lei da Câmara dos Deputados determinando que os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) sejam distribuídos de forma equilibrada entre as manifestações culturais, com prioridade para as vinculadas às comunidades indígenas, afro-brasileiras, quilombolas e ciganas.
Criado pela Lei Rouanet , o FNC capta recursos para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei 2098/19 (anteriormente PL 4333/16), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que foi aprovado em 2019 na Câmara , e enviado ao Senado. O relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), deu parecer favorável à emenda.
“Ela reconhece a contribuição e o valor das manifestações culturais quilombolas e ciganas, minorias cujos direitos culturais, infelizmente, ainda não estão devidamente salvaguardados em nossa sociedade”, disse Vieira.
Próximos passos
A emenda será analisada agora nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.