A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que a carteira de identidade indique que o portador fez cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, acompanhada da data da intervenção.
O objetivo é permitir que essas pessoas recebam tratamento de saúde adequado à sua condição. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), foram realizadas 74,7 mil cirurgias bariátricas nos serviços de saúde públicos e privados em 2022.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1395/23 . Segundo ela, a proposta do deputado licenciado Milton Vieira (SP) promove a inclusão social e o combate à discriminação das pessoas que passaram por cirurgias bariátricas.
Respeito
“Isso é essencial para assegurar a dignidade e o respeito aos direitos humanos desses pacientes”, disse Santos. Ela lembrou que a SBCBM oferece a possibilidade aos cirurgiões associados de emitirem a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico. O documento, porém, não tem validade jurídica.
O texto aprovado (substitutivo) troca o cadastro nacional das pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou gastroplastia, previsto originalmente, pela inscrição da condição na carteira de identidade. A medida, segundo ela, é de execução mais fácil.
O substitutivo muda a Lei 7.116/83 , que trata da validade das carteiras de identidade.
Próximos passos
O PL 1395/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, pode seguir para o Senado.