O Projeto de Lei 1392/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir empresas de concederem férias ao trabalhador marítimo em período coincidente, total ou parcialmente, com as folgas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o texto, o gozo de folga em período que coincide com férias do trabalhador marítimo configura ilícito à convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) lembra que, normalmente, a jornada dos trabalhadores marítimos é intensa. “Os marítimos têm a cada jornada de trabalho um período igual de folgas, por exemplo, os que trabalham 180 dias no mar, ficam 180 dias em terra entre folgas e férias”, explica o autor.
“Ocorre que muitas empresas concedem férias aos marítimos dentro dos períodos de folgas inerentes à escala de serviços. Desse modo, na prática os tripulantes nunca gozam das férias devidas em relação ao período aquisitivo”, acrescenta.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.